Atividade: | 16063 - Quiz: Você manja do ECA? |
Descrição: | Teste os seus conhecimentos sobre o ECA. A Lei 8.069 – mais conhecida como ECA – foi sancionada em 13 de julho de 1990, em meio ao furor da redemocratização brasileira. Ela vem na esteira da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, para regulamentar o art. 227, que diz que: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."' |
Acessos: | 20038 |
Fonte: | https://saberesepraticas.cenpec.org.br |